Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site studioclio.com.br e a contratação dos serviços oferecidos pela Studio Clio IPTV. Ao navegar pelo site, solicitar um teste gratuito ou contratar qualquer plano, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições descritas aqui, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, deve interromper o uso do site e não contratar os serviços.

2. Descrição do serviço

A Studio Clio IPTV comercializa o acesso a um serviço de transmissão de conteúdo audiovisual por protocolo de internet (IPTV) e presta assistência técnica de instalação e configuração em dispositivos compatíveis.

O serviço depende de conexão de internet fornecida por terceiros e de aparelho compatível de titularidade do usuário. A Studio Clio não fornece conexão de internet, aparelhos, nem realiza instalação física de infraestrutura.

3. Requisitos técnicos

Para utilização adequada, recomendamos, por aparelho em uso simultâneo:

• Conexão a partir de 15 Mbps para qualidade HD;
• Conexão a partir de 25 Mbps para qualidade Full HD;
• Conexão a partir de 45 Mbps para qualidade 4K, quando o conteúdo estiver disponível nessa resolução;
• Dispositivo compatível com aplicativos de reprodução, atualizado e com espaço de armazenamento disponível.

O desempenho pode variar conforme a qualidade da rede doméstica, o roteador utilizado, a distância do sinal Wi-Fi e a quantidade de dispositivos conectados simultaneamente.

4. Teste gratuito

O teste gratuito é uma cortesia oferecida para avaliação prévia do serviço, com duração limitada informada no momento da liberação. Ele não gera obrigação de contratação para o usuário nem obrigação de renovação ou prorrogação por parte da Studio Clio.

Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar um teste em caso de uso abusivo, tentativa de burla ao período de avaliação, compartilhamento indevido dos dados de acesso ou qualquer conduta contrária a estes Termos.

5. Contratação, preços e pagamento

Os planos disponíveis, com seus respectivos valores e períodos de acesso, estão descritos na página de Planos IPTV. Os valores são cobrados à vista, referentes ao período integral contratado, e não incluem taxa de instalação ou de ativação.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre períodos já contratados e pagos. A ativação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento.

6. Vigência, renovação e cancelamento

O acesso vigora pelo período contratado e é interrompido automaticamente ao final dele, sem renovação automática e sem cobrança recorrente. Para continuar utilizando o serviço, o usuário deve solicitar a renovação por meio dos canais de atendimento.

Não há fidelidade obrigatória nem multa por cancelamento. O usuário pode simplesmente deixar de renovar ao término do período.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento.

8. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento da contratação e do atendimento;
• Manter em sigilo os dados de acesso recebidos, que são pessoais e intransferíveis;
• Não compartilhar, revender, redistribuir, retransmitir ou comercializar o acesso a terceiros;
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira;
• Não tentar realizar engenharia reversa, cópia, gravação, extração ou redistribuição do conteúdo transmitido;
• Manter conexão de internet e dispositivo compatíveis com os requisitos técnicos.

O descumprimento de qualquer destas obrigações pode acarretar a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem direito a reembolso proporcional.

9. Obrigações e limitações da Studio Clio

Comprometemo-nos a empregar esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível e estável, com monitoramento contínuo da infraestrutura e acionamento de rotas alternativas em caso de instabilidade.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100%, uma vez que a prestação depende de fatores externos, incluindo a conexão de internet do usuário, a infraestrutura de terceiros e eventos de força maior. Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas sempre que possível.

A Studio Clio não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de: falha na conexão contratada pelo usuário, equipamentos incompatíveis ou defeituosos, configuração incorreta realizada pelo usuário sem orientação do suporte, ou caso fortuito e força maior.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, layout, código-fonte, identidade visual, logotipos e elementos gráficos — é de titularidade da Studio Clio IPTV e protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

Marcas, nomes comerciais e logotipos de terceiros eventualmente citados pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas em caráter informativo, sem qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou representação.

11. Suporte técnico

O suporte é prestado por meio dos canais oficiais divulgados no site, em português, todos os dias da semana no horário informado na página de Contato. O atendimento abrange orientação de instalação, configuração de aplicativos compatíveis e diagnóstico básico de rede. Não abrange manutenção de hardware, reparo de equipamentos ou serviços de terceiros.

12. Alterações do serviço e dos termos

A Studio Clio pode alterar funcionalidades, requisitos técnicos, aplicativos recomendados e a organização do catálogo, visando à melhoria do serviço. Estes Termos também podem ser atualizados a qualquer momento, passando a valer a partir da publicação nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelos canais indicados na página de Contato.